{"id":94,"date":"2023-11-27T15:19:25","date_gmt":"2023-11-27T18:19:25","guid":{"rendered":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/294029-mcti-comemora-18-anos-de-lei-do-bem-e-sinaliza-avancos\/"},"modified":"2023-11-27T15:19:25","modified_gmt":"2023-11-27T18:19:25","slug":"294029-mcti-comemora-18-anos-de-lei-do-bem-e-sinaliza-avancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/294029-mcti-comemora-18-anos-de-lei-do-bem-e-sinaliza-avancos\/","title":{"rendered":"MCTI comemora 18 anos de Lei do Bem e sinaliza avan\u00e7os"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 23, quinta-feira, o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es (MCTI) celebrou<\/a> os 18 anos da Lei do Bem, marco essencial para o est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o no Brasil. A solenidade reuniu l\u00edderes do setor, empres\u00e1rios e autoridades comprometidos com o avan\u00e7o cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico no pa\u00eds.<\/p>\n

A Lei do Bem, estabelecida pela Lei Federal n\u00ba 11.196\/2005<\/a>, continua sendo um pilar crucial no fomento \u00e0 pesquisa e desenvolvimento no pa\u00eds. Como principal instrumento de incentivo fiscal para inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a legisla\u00e7\u00e3o oferece \u00e0s empresas do Lucro Real a oportunidade de reduzir o pagamento de impostos, como Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), impulsionando investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). A caracter\u00edstica multissetorial da Lei a torna acess\u00edvel a empresas de diversos setores, democratizando o acesso aos benef\u00edcios.<\/p>\n

Ao completar 18 anos, a Lei do Bem<\/a> acumula a marca de mais de 35 bilh\u00f5es de reais investidos em 2022 por quase 3.500 empresas, solidificando-se como um dos principais propulsores da inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Seu impacto \u00e9 evidenciado pela cria\u00e7\u00e3o de 16 novos centros de pesquisa, gerando mais de 20 mil produtos e inova\u00e7\u00f5es ao longo desses anos.<\/p>\n

Evento celebra conquistas e aponta desafios<\/strong><\/p>\n

A solenidade, realizada na sede do MCTI em Bras\u00edlia, contou com a presen\u00e7a de nomes de destaque no cen\u00e1rio da inova\u00e7\u00e3o no Brasil. Luis Felipe Gondin, diretor do departamento de transforma\u00e7\u00e3o digital, inova\u00e7\u00e3o e novos neg\u00f3cios, representou o MDIC, enquanto Luis Fernandes, secret\u00e1rio executivo do MCTI, representou a ministra Luciana Santos, que estava em agenda do G20. Guila Calheiros, secret\u00e1rio de desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o do MCTI, e Marcela Flores, diretora da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), tamb\u00e9m marcaram presen\u00e7a e compartilharam insights fundamentais para o cen\u00e1rio inovador do pa\u00eds.<\/p>\n

Durante o evento, foram apresentados dados significativos, destacando o impacto positivo da Lei do Bem. O estudo<\/a> da professora Fernanda de Negri ressaltou um aumento m\u00e9dio de 43% para 81% nos investimentos em P&D em apenas 9 anos, evidenciando o efeito multiplicador do mecanismo. Cerca de 30% dos investimentos privados em inova\u00e7\u00e3o no Brasil s\u00e3o realizados por meio da Lei do Bem. <\/p>\n

Marcela Flores, diretora da ANPEI, defendeu a moderniza\u00e7\u00e3o da Lei do Bem, destacando a necessidade de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, utiliza\u00e7\u00e3o em anos subsequentes, simplifica\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos e atualiza\u00e7\u00e3o de acordo com mecanismos mais recentes, como o marco legal das startups. Em sua fala, ressaltou que “inova\u00e7\u00e3o envolve riscos, e compartilhar esses riscos \u00e9 fundamental para impulsionar a economia brasileira”. <\/p>\n

Brendo Ribas<\/a>, s\u00f3cio da Macke Consultoria<\/a>, foi convidado pelo MCTI a participar da solenidade e destaca cinco pontos importantes: <\/p>\n

\u2022 Altera\u00e7\u00f5es na Legisla\u00e7\u00e3o: Projetos de Lei em an\u00e1lise contemplam a possibilidade de empresas em preju\u00edzo fiscal utilizarem os cr\u00e9ditos da Lei do Bem nos anos seguintes, garantindo a continuidade dos investimentos em per\u00edodos desafiadores.<\/p>\n

\u2022 Zeramento do backlog: o MCTI alcan\u00e7ou o feito de zerar todo o backlog de projetos n\u00e3o analisados, proporcionando agilidade e reduzindo incertezas para as empresas que reportaram recentemente. Para evitar sobrecargas de questionamentos para as empresas que reportaram seus projetos recentemente, o Minist\u00e9rio optou por momentaneamente reter a divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2022 Seguran\u00e7a jur\u00eddica refor\u00e7ada: o MCTI defende an\u00e1lises mais r\u00e1pidas dos projetos, ocorrendo no mesmo ano-base, garantindo maior certeza e reduzindo o risco de devolu\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

\u2022 Decis\u00e3o sobre empresas do Lucro Presumido: confirmou-se que, por mais que exista essa demanda, a Lei do Bem continuar\u00e1 sendo um mecanismo apenas para empresas do Lucro Real, proporcionando previsibilidade nos recursos aportados nos projetos.<\/p>\n

\u2022 Novidade: o MCTI lan\u00e7ar\u00e1 o Pr\u00eamio Anual da Lei do Bem a partir de 2024, reconhecendo empresas e indiv\u00edduos por contribui\u00e7\u00f5es not\u00e1veis \u00e0 pesquisa e inova\u00e7\u00e3o no Brasil. Categorias incluem maiores investimentos, projetos mais inovadores e embaixadores da inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A atual pol\u00edtica de neoindustrializa\u00e7\u00e3o<\/a>, que prev\u00ea R$ 106 bilh\u00f5es para o setor e destina recursos para Finep, BNDES e Embrapii, est\u00e1 em converg\u00eancia com a pauta da Lei do Bem, como afirma Felipe Goudin, diretor do MDIC. “Esse \u00e9 um momento singular de converg\u00eancia entre as pastas do governo, e essa \u00e9 uma grande janela de oportunidade para impulsionar ainda mais a inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds”, complementou Luis Fernandes, que representou Luciana Santos e que esteve presente no lan\u00e7amento da Lei do Bem em 2005. <\/p>\n

Projetos de Lei em andamento e expectativas para o futuro <\/strong><\/p>\n

A Lei do Bem passou por modifica\u00e7\u00f5es ao longo dos anos, em um processo cont\u00ednuo e natural de refinamento. Atualmente, dois Projetos de Lei est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no legislativo: o PL n.4944\/2020<\/a> no congresso e o PL n.2838\/2020<\/a> no Senado. O primeiro, de autoria da deputada Lu\u00edsa Canziani (PSD), e o segundo do Senador Izalci Lucas (PSDB\/DF). Ambos defendem, entre outros pontos, que o excedente do percentual dos disp\u00eandios com pesquisa tecnol\u00f3gica exclu\u00eddo do lucro l\u00edquido das empresas possa ser aproveitado em exerc\u00edcios subsequentes e que possa ocorrer a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de empresas de m\u00e9dio e grande porte, desde que a concep\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o gerenciamento e o risco empresarial sejam de responsabilidade da empresa contratante. <\/p>\n

Andr\u00e9 Maieski<\/a>, S\u00f3cio S\u00eanior da Macke Consultoria e especialista em inova\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a a import\u00e2ncia da Lei do Bem como um dos mecanismos mais vi\u00e1veis para as empresas que investem em tecnologia no Brasil e que precisam compartilhar do risco tecnol\u00f3gico envolvido. Andr\u00e9 tamb\u00e9m compartilhou sua vis\u00e3o sobre os an\u00fancios feitos na reuni\u00e3o do MCTI, destacando que a Lei precisa e deve estar em cont\u00ednua moderniza\u00e7\u00e3o, mas que, para que se torne realidade em 2024, essas mudan\u00e7as precisar\u00e3o ser votadas no Congresso e no Senado at\u00e9 o final de 2023, um desafio consider\u00e1vel dado a proximidade das datas. <\/p>\n

“No \u00faltimo ano, o Brasil subiu 5 posi\u00e7\u00f5es no ranking global de inova\u00e7\u00e3o. H\u00e1 otimismo de que essa converg\u00eancia entre as prioridades do governo impulsionar\u00e1 ainda mais o ecossistema de inova\u00e7\u00e3o brasileiro, aproveitando plenamente seu potencial”, finaliza Maieski.<\/p>\n

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O MCTI comemorou os 18 anos da Lei do Bem, destacando seu papel crucial no est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o no Brasil. O Mecanismo, que oferece incentivos fiscais a empresas do Lucro Real, alavancou R$ 35,1 bilh\u00f5es em investimentos em 2022 e Projetos de Lei aguardam aprova\u00e7\u00e3o para aprimoramentos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":95,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[52,26,3,6,12],"class_list":["post-94","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-corporativas-dino","tag-ciencia","tag-industrias","tag-negocios","tag-politicas","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}