{"id":59,"date":"2023-11-24T17:40:47","date_gmt":"2023-11-24T20:40:47","guid":{"rendered":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/295086-pedidos-de-recuperacao-judicial-cresceram-no-ultimo-ano\/"},"modified":"2023-11-24T17:40:47","modified_gmt":"2023-11-24T20:40:47","slug":"295086-pedidos-de-recuperacao-judicial-cresceram-no-ultimo-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/295086-pedidos-de-recuperacao-judicial-cresceram-no-ultimo-ano\/","title":{"rendered":"Pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial cresceram no \u00faltimo ano"},"content":{"rendered":"

O n\u00famero de recupera\u00e7\u00f5es judiciais no Brasil cresceu 59,6% em 2023 em compara\u00e7\u00e3o aos primeiros oito meses do ano passado. Entre janeiro e agosto deste ano foram requisitados 830 pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Os dados s\u00e3o do levantamento mais recente do Indicador de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias da Serasa Experian.<\/a><\/p>\n

Ainda de acordo com os dados da Serasa Experian<\/a>, as solicita\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o cresceram 105,2% em maio de 2023. As Micro e pequenas Empresas (MPEs) foram as mais afetadas, com 68 requerimentos, n\u00famero expressivo se comparado \u00e0 mesma \u00e9poca do ano passado, com 36 requerimentos. Na mesma linha, o setor de servi\u00e7os atingiu participa\u00e7\u00e3o recorde nestes pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancias.<\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o judicial surgiu no ordenamento jur\u00eddico brasileiro a partir da edi\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 11.101\/05<\/a>. Ela \u00e9 um procedimento que permite a empresas de qualquer tamanho renegociar d\u00edvidas e suspender prazos de pagamento. Por meio dela, as companhias podem discutir junto aos credores uma sa\u00edda para eventuais crises econ\u00f4mico-financeiras, evitando que a empresa feche as portas.<\/p>\n

O advogado Ant\u00f4nio Frange Junior, especialista em Direito Empresarial e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, explica que a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob media\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cAs d\u00edvidas ficam congeladas por 180 dias e a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 mantida. Na recupera\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 exigido que a empresa apresente um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o, que precisa ser aprovado pelos credores\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 em 2020, a norma foi complementada pela Lei 14.112\/20<\/a>, que permitiu ampliar o financiamento a empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, executar o parcelamento e o desconto para pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e possibilitar aos credores apresentar um plano de recupera\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

O advogado enfatiza que, al\u00e9m de salvaguardar a continuidade das empresas, a recupera\u00e7\u00e3o judicial garante a manuten\u00e7\u00e3o de empregos e a circula\u00e7\u00e3o de renda. “A recupera\u00e7\u00e3o judicial tem muita validade para a empresa, mas tamb\u00e9m tem seu car\u00e1ter social. Com as empresas continuando suas atividades, os empregos s\u00e3o preservados e continuam sendo gerados”, finaliza Frange.<\/p>\n

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Especialista destaca os motivos e explica porque empreendedores est\u00e3o optando por este caminho<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":60,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[39,4,35,26,3],"class_list":["post-59","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-corporativas-dino","tag-agronegocios","tag-economia","tag-executivo","tag-industrias","tag-negocios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}