posicionamento do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP<\/a>, a incidência do Imposto Seletivo na extração de petróleo, gás e minérios, ocasionará um novo impacto econômico para tais setores, afetando a atração de investimentos e a competividade industrial do país, visto que com a aceleração da transição energética, há menos disponibilidade de capital para investimentos, fazendo com que as empresas no atual cenário de competição global promovam a alocação dos seus recursos levando em conta o país que possua bons fundamentos e maior segurança jurídica para gantir a sustentabilidade dos investimentos.<\/p>\n“Apesar da Reforma Tributária ser necessária e caminhar bem em diversos aspectos, na questão do Imposto Seletivo, o legislador ao instituir tal imposto para bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, fugiu do conceito do que seria o imposto do pecado instituído em outros países, pois a incidência em via de regra fica restrita a comercialização, ou seja, ao momento do consumo.” afirma Vinicius<\/p>\n
O Imposto Seletivo foi inspirado no “Sin Tax” existente nos Estados Unidos, que implica uma faculdade do indíviduo em utilizar ou não determinado item prejudicial ao meio ambiente ou a sua saúde e se assim o desejar fazer, será onerado com uma tributação maior. “Todavia para o caso do Imposto Seletivo sendo instituído para a indústria de Óleo & Gás, temos algo totalmente contrário a este preceito, vez que a realidade atual demonstra – ainda – uma dependência global pelo petróleo e os seus produtos derivados, não havendo como o indivíduo optar por uma outra solução viável economicamente em um curto prazo.” pondera Vinicius<\/p>\n
O texto da Reforma Tributária atualmente se encontra em análise da Câmara dos Deputados, onde serão discutidas as alterações promovidas pelo Senado Federal, inclusive as referentes ao Imposto Seletivo e tão logo este trabalho seja concluído seguirá os tramitês finais de aprovação no Legislativo.<\/p>\n
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