{"id":206,"date":"2023-11-29T14:42:05","date_gmt":"2023-11-29T17:42:05","guid":{"rendered":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/298322-julgamento-da-adi-6-309-segue-sem-data-definida\/"},"modified":"2023-11-29T14:42:05","modified_gmt":"2023-11-29T17:42:05","slug":"298322-julgamento-da-adi-6-309-segue-sem-data-definida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/298322-julgamento-da-adi-6-309-segue-sem-data-definida\/","title":{"rendered":"Julgamento da ADI 6.309 segue sem data definida"},"content":{"rendered":"

O julgamento da ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 6.309, que contesta as mudan\u00e7as da Reforma da Previd\u00eancia na aposentadoria especial do INSS<\/a> (Instituto Nacional do Seguro Social) na idade m\u00ednima, no c\u00e1lculo e na convers\u00e3o de tempo para pedir o benef\u00edcio, segue sem data definida.<\/p>\n

A an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) havia sido retomada em junho deste ano, quando o ministro Dias Toffoli pediu o destaque do processo. Com isso, o julgamento deve voltar \u00e0 \u201cestaca zero\u201d, no plen\u00e1rio f\u00edsico. <\/p>\n

O relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou contra os pedidos da CNTI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria). J\u00e1 o ministro Edson Fachin divergiu de Barroso, que considerou as mudan\u00e7as da reforma constitucionais.<\/p>\n

At\u00e9 a Reforma da Previd\u00eancia<\/a>, realizada em 2019, a aposentadoria especial era um benef\u00edcio concedido em tr\u00eas modalidades: ap\u00f3s 15 anos para mineiros que trabalhavam no subsolo; ap\u00f3s 20 anos para mineiros que atuavam na rampa da superf\u00edcie ou com exposi\u00e7\u00e3o a amianto; ou ap\u00f3s 25 anos para os profissionais sujeitos a agentes nocivos, como biol\u00f3gicos, qu\u00edmicos, cancer\u00edgenos, de ru\u00eddo, calor e radia\u00e7\u00e3o ionizante, entre outros.<\/p>\n

A partir da atualiza\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, em vig\u00eancia h\u00e1 quatro anos, a aposentadoria especial <\/a>deixou de ter natureza preventiva e passou a exigir idade m\u00ednima de 55 anos para mineiros do subsolo, 58 anos para mineiros na rampa e de 60 anos para os demais profissionais sujeitos a agentes nocivos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, deve ser observada uma regra de transi\u00e7\u00e3o<\/a>. Ao lado do tempo m\u00ednimo de exposi\u00e7\u00e3o (15, 20 e 25 anos), foi fixada a pontua\u00e7\u00e3o de 66 pontos para aposentadoria de 15 anos, de 76 para aposentadoria de 20 e de 86 para aposentadoria de 25 anos.<\/p>\n

Jo\u00e3o Adolfo de Souza, propriet\u00e1rio da Jo\u00e3o Financeira<\/a>, portal de not\u00edcias focado em informa\u00e7\u00f5es para benefici\u00e1rios do INSS<\/a>, demonstra otimismo com rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios que a mudan\u00e7a na idade m\u00ednima para aposentar<\/a> poderia trazer, a come\u00e7ar pela promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social.<\/p>\n

\u201cNem todos t\u00eam a mesma trajet\u00f3ria de vida e trabalho. Alguns trabalhos s\u00e3o mais desgastantes f\u00edsica ou emocionalmente, e permitir que essas pessoas se aposentem mais cedo, sem a restri\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima, seria um reconhecimento justo do esfor\u00e7o e da contribui\u00e7\u00e3o que elas deram \u00e0 sociedade\u201d, afirma.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para Souza, a remo\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para aposentadoria poderia incentivar uma melhor distribui\u00e7\u00e3o de empregos. \u201cEm um cen\u00e1rio em que os brasileiros conseguem se aposentar mais cedo, surgem mais vagas no mercado de trabalho, o que pode ser uma oportunidade para os jovens\u201d, articula.<\/p>\n

O desemprego no pa\u00eds chegou a 7,7% no terceiro trimestre de 2023, uma baixa de 0,3 ponto percentual na compara\u00e7\u00e3o com o segundo trimestre, segundo dados da Pnad Cont\u00ednua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua), divulgada nesta quarta-feira (22) pelo IBGE<\/a> (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica).<\/p>\n

Segundo o balan\u00e7o, a redu\u00e7\u00e3o foi observada nos Estados do Acre, Maranh\u00e3o e S\u00e3o Paulo. Em Roraima, a taxa cresceu, enquanto as outras Unidades da Federa\u00e7\u00e3o se mantiveram est\u00e1veis. No mesmo per\u00edodo, em 2022, o indicador estava em 8,7% – 1 ponto percentual acima do atual registro. <\/p>\n

\u201cA renova\u00e7\u00e3o [da aposentadoria especial] tamb\u00e9m pode trazer novas ideias e inova\u00e7\u00f5es para diversas \u00e1reas, estimulando o crescimento e a moderniza\u00e7\u00e3o de diversos setores\u201d, complementa.<\/p>\n

Para o empres\u00e1rio, outro ponto que deve ser considerado \u00e9 a qualidade de vida. \u201cA possibilidade de se aposentar mais cedo pode dar aos cidad\u00e3os mais tempo para desfrutar de suas vidas pessoais\u201d, diz Souza. \u201cCom mais tempo, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel se dedicar a hobbies, viajar ou curtir a fam\u00edlia – o que pode ter um impacto positivo na sa\u00fade mental e f\u00edsica dos indiv\u00edduos, reduzindo o estresse e aumentando o bem-estar geral\u201d, afirma.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do propriet\u00e1rio da Jo\u00e3o Financeira, o fim da idade m\u00ednima para aposentadoria<\/a> pode ser um passo para uma sociedade mais flex\u00edvel e adaptada \u00e0s necessidades individuais. \u201cEm um mundo em constante mudan\u00e7a, adaptar nossos sistemas sociais para serem mais inclusivos e justos \u00e9 essencial\u201d, considera. Para ele, a medida poderia ser um exemplo de como podemos reestruturar sistemas tradicionais para melhor atender \u00e0s necessidades de todos.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, basta acessar: <\/p>\n

https:\/\/joaofinanceira.com.br\/blog-da-joao-financeira-como-acelerar-seu-processo-de-aposentadoria-por-invalidez\/<\/a><\/p>\n

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