Conhecidas como Garantias Judiciais, este tipo de apólice tem como objetivo garantir o pagamento das obrigações que eventualmente possam ser imputadas à empresa em litígio, vigorando durante todo o processo ou até que a sentença do pleito transite em julgado. Isso significa que as empresas durante enquanto tramitar a ação, conseguem manter-se protegidas diante de bloqueios de contas on-line, penhora de bens, sem que necessitem realizar depósitos judiciais em forma de dinheiro.<\/p>\n
A Garantia Judicial, permite a discussão de débitos na esfera administrativa ou judicial e face às suas vantagens, essas apólices vêm sendo muito utilizadas por empresas de todos os setores, por orientação dos escritórios de advocacia.<\/p>\n
Segundo Marcelo Fasolari, sócio-diretor da Merit Seguros, uma consultoria que atua há mais de 29 anos no mercado, as justificativas para o aumento da demanda se justificam pelo custo baixo, pela simplificação na contratação e a dispensa de colaterais nas operações. “Com base na documentação cadastral, a operação é estruturada para que a empresa se proteja com a emissão de garantias judiciais a serem dadas para processos tributários, cíveis e trabalhistas”, diz Fasolari.<\/p>\n
O depósito feito em dinheiro, quando direcionado para um processo jurídico, compromete o capital de giro de uma empresa. Portanto, as apólices são a melhor alternativa para reduzir as consequências que o depósito em dinheiro, bloqueios e penhoras provocam na saúde financeiro de uma empresa.<\/p>\n
Neste sentido, as apólices configuram garantias judiciais para a concessão de liminares em tutelas de urgência, em execução provisória, para substituição dos depósitos já realizados, podendo ser utilizadas em 3 tipos de processos que são:<\/p>\n
Tributários em ações anulatórias e execuções fiscais da União, Estados e\/ou Municípios, podendo ser aplicadas em ações correlatas a débitos tributários, tais como ações anulatórias, cautelares e mandados de segurança e\/ou eventual execução fiscal futura vinculada ao débito.<\/p>\n
Cíveis para cumprimento de sentenças cautelares, execuções provisórias, procedimentos incidentais ou medidas de urgência, mandado de segurança e outras.<\/p>\n
Trabalhistas para Depósitos recursais, execução das sentenças, procedimentos incidentais ou medidas de urgência, a exemplo de cautelares e mandado de segurança.<\/p>\n
A Merit tem se destacado no setor por ser uma das primeiras especialistas em Seguro Garantia no Brasil e que desde 1994 atende mais de 5.000 clientes em todo o Brasil, com mais de 50.000 apólices emitidas ao longo de sua história.<\/p>\n
O sócio diretor da Merit, indica que o ponto de partida para viabilizar a contratação do Seguro Garantia Judicial, é consultar profissionais especializados, uma vez que este tipo de seguro é totalmente diferenciado, o que exige do consultor um bom planejamento e engajamento com as companhias de seguros. “O serviço requer alta velocidade e precisão na pilotagem da operação, sendo que o condutor do negócio deve conhecer sobre a legislação brasileira, dominar a área financeira e, claro, saber sobre aspectos técnicos seguros”, diz Fasolari.<\/p>\n
A contratação inicia-se pela análise do processo jurídico, avaliação financeira da empresa tomadora, passando pela elaboração da proposta e finalizando com a emissão da apólice digital. Em muitos casos, em razão da urgência para o cumprimento dos prazos dados pelo Poder Judiciário, todo esse trabalho tem que ser realizado em poucos dias. Portanto, para que o Seguro Garantia Judicial seja usado de forma plena, o mais indicado é recorrer aos especialistas.<\/p>\n
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O Seguro Garantia \u00e9 um tipo de ap\u00f3lice regida pelas normativas da SUSEP- Superintend\u00eancia de Seguros Privados, que permite que as empresas firmem os seus compromissos financeiros nas rela\u00e7\u00f5es comerciais com o setor privado ou nas rela\u00e7\u00f5es com o Poder Judici\u00e1rio. <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":179,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[36,4,28,26,3],"class_list":["post-178","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-corporativas-dino","tag-agricultura","tag-economia","tag-engenharia","tag-industrias","tag-negocios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/178","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=178"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/178\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/media\/179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=178"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=178"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=178"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}