{"id":120,"date":"2023-11-27T18:36:15","date_gmt":"2023-11-27T21:36:15","guid":{"rendered":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/277647-cobertura-de-doencas-raras-pelos-planos-de-saude-ainda-e-desafio-para-pacientes\/"},"modified":"2023-11-29T16:11:29","modified_gmt":"2023-11-29T19:11:29","slug":"298318-cobertura-de-doencas-raras-pelos-planos-de-saude-ainda-e-desafio-para-pacientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/298318-cobertura-de-doencas-raras-pelos-planos-de-saude-ainda-e-desafio-para-pacientes\/","title":{"rendered":"Cobertura de doen\u00e7as raras pelos planos de sa\u00fade ainda \u00e9 desafio para pacientes"},"content":{"rendered":"

Pacientes com doenças raras ainda encontram dificuldades em obter a cobertura de tratamentos pelos planos de saúde, que muitas vezes são multidisciplinares e baseados em pesquisas científicas ainda em andamento. No Brasil, o Ministério da Saúde<\/a> estima que 13 milhões de pessoas sofram com doenças raras, sendo que para 95%<\/a> delas não há tratamento especifico. As operadoras de saúde, por sua vez, limitam-se a custear medicamentos, exames e procedimentos previstos no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que, em geral, contempla apenas tratamentos padronizados. <\/p>\n

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece como doenças raras<\/a> aquelas que acometem 65 em cada 100 mil pessoas. Em geral, essas enfermidades são condições crônicas, degenerativas, progressivas, incapacitantes e, até mesmo, fatais. E o tratamento para elas costuma ser de alto custo, o que dificulta o acesso dos pacientes.<\/p>\n

Um exemplo é o medicamento ravulizumabe<\/a>, indicado para a hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), uma doença considerada rara pelo Ministério da Saúde<\/a>. O custo de apenas um frasco dessa medicação pode ultrapassar os R$ 44 mil. E, apesar de ter registro sanitário no Brasil, o ravulizumabe ainda não foi incorporado no rol da ANS, o que leva as operadoras a negarem seu custeio.<\/p>\n

O professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em plano de saúde<\/a>, Elton Fernandes, explica que a aprovação de tratamentos pelos planos de saúde segue padrões que não contemplam, por exemplo, as doenças raras. “O que se tem hoje é um protocolo padrão, feito para a maioria dos casos. Mas, quando o paciente possui uma doença rara, em geral ele excepciona todos os padrões. O que precisa, no final das contas, é ter um olhar mais aberto para a questão e que siga a ciência, a despeito do rol”, destaca.<\/p>\n

Acesso a tratamentos de doenças raras<\/strong><\/p>\n

Desde 2014, vigora a portaria 199<\/a> do Ministério da Saúde, que instituiu a Política de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre seus objetivos, está o estabelecimento de diretrizes de cuidados às pessoas com doenças raras em todos os níveis de atenção do SUS e a ampliação do acesso universal e regulado das pessoas com doenças raras na Rede de Atenção à Saúde.<\/p>\n

Como resultado, novos tratamentos têm sido incorporados pelo SUS para o tratamento de doenças raras. No início de agosto deste ano, por exemplo, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) indicou a incorporação<\/a> de medicamentos para o tratamento da fibrose cística e da hemofilia, além do implante intravítreo de dexametasona contra edema macular diabético.<\/p>\n

No caso dos planos de saúde, entretanto, a cobertura de tratamentos limita-se aos tratamentos listados no rol da ANS que, em geral, seguem as indicações da bula, conforme explica o advogado Elton Fernandes. “O rol de procedimentos da ANS prevê como regras gerais o tratamento clínico padrão, especialmente com tratamentos listados em bula, mas uma série de doenças raras costumam ser tratadas com medicamentos off label”, pondera.<\/p>\n

Tratamento fora da bula e experimental<\/strong><\/p>\n

Considera-se um medicamento off label quando ele é indicado para um tratamento ainda não previsto em sua bula. Diferentemente do tratamento experimental, que não possui evidência científica de sua eficiência, o tratamento off label é empregado de forma constante pela medicina, especialmente para doenças raras ou mesmo para crianças, cuja realização de estudos para lançar medicamentos é especialmente difícil em comparação aos demais.<\/p>\n

Um exemplo comum de emprego de tratamento off label são os casos em que o medicamento não possui mais patente, o gera desinteresse da indústria farmacêutica pela atualização de sua bula com os tratamentos possíveis, descobertos mais recentemente. Isto porque, como explica o advogado Elton Fernandes, o processo de inclusão de novas indicações na bula é caro e nenhuma empresa vai se beneficiar exclusivamente disso.<\/p>\n

“Na prática, o que acontece é que a bula do medicamento sem patente fica congelada com as indicações que já estão aprovadas pela Anvisa e não se consegue evoluir a bula com os novos tratamentos. Quem pagará pelos estudos científicos e pela mudança da bula para que terceiros se beneficiem? Mas a ciência é muito mais dinâmica, o que pode gerar a recomendação de uso off label do medicamento”, pondera.<\/p>\n

Lei prevê cobertura amparada pela ciência<\/strong><\/p>\n

O professor de Direito Elton Fernandes ressalta, no entanto, que a Lei dos Planos de Saúde prevê a cobertura de tratamentos com base na ciência,  mesmo sem a indicação de tratamento em bula ou no rol da ANS<\/a>, o que engloba os casos de doenças raras. “A Lei dos Planos de Saúde, atualmente, diz muito expressamente que sempre que houver a indicação médica de um tratamento com base na Medicina Baseada em Evidências, ou seja, sempre que houver evidências científicas de que esse tratamento tem reconhecimento técnico-científico para o caso, a cobertura pelo plano de saúde pode ser buscada”, afirma o advogado.<\/p>\n

O caminho para isso, porém, ainda tem sido a busca pela Justiça<\/a> diante da recusa dos planos de saúde ao custeio de seus tratamentos, sobretudo para a cobertura para doenças raras.<\/p>\n

As informações contidas nesse conteúdo não refletem a opinião da empresa Alexion Pharmaceuticals Brazil. Ainda, a empresa não incentiva a judicialização das demandas de saúde.<\/em><\/p>\n

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Operadoras de planos de sa\u00fade alegam estarem obrigadas a custear apenas o que est\u00e1 no rol da ANS, mas lei prev\u00ea atualmente a cobertura de tratamentos, inclusive de doen\u00e7as raras, atrav\u00e9s da Medicina Baseada em Evid\u00eancias Cient\u00edficas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":214,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[4,58,6,32,7],"class_list":["post-120","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-corporativas-dino","tag-economia","tag-judiciario","tag-politicas","tag-saude-e-bem-estar","tag-sociedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=120"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":212,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120\/revisions\/212"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/media\/214"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/devonline.net.br\/dino\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}